Dívidas de condomínio: a importância de um bom ambiente institucional

Novo legislação tem efeito substancial em antigo problema do mercado imobiliário

Matéria do Estadão de hoje (leia aqui) repercute dados do Secovi-SP que indicam uma queda impressionante (quase 90%) na quantidade de ações judiciais envolvendo falta de pagamento da taxa de condomínio.

Há (ou pelo menos havia) um velho mote muito conhecido entre os envolvidos no mercado imobiliário: “um dos jeitos mais baratos e fáceis de se conseguir crédito é não pagando o condomínio”. O que essa frase quer dizer é que quando uma família se via em dificuldades financeiras, valia mais a pena não pagar em dia o condomínio do que usar um mecanismo formal de crédito (cheque especial, cartão de crédito ou mesmo empréstimos pessoais). Como a multa era baixa e os mecanismos existentes para o condomínio recuperar os valores devidos eram pouco eficientes, essa acabava sendo uma alternativa considerada na hora do aperto.

É claro que as famílias que sofrem com algum revés financeiro vivem uma situação terrível e o atraso é, em parte compreensível. O problema é que o atraso de uma família implica em custos maiores para todos os outros condôminos, diretamente. No limite, se ninguém pagar o condomínio, não haverá dinheiro para pagar a conta de luz comum, os porteiros, o zelador etc. Os elevadores não funcionariam, o portão teria que ficar aberto o tempo todo, a piscina ficaria suja e por aí vai. Portanto, se um condômino fica inadimplente, os outros acabam tendo que pagar mais por ele.

Agora, pelo que a matéria do Estadão indica, o risco de inadimplir a taxa de condomínio é bem maior. É uma boa notícia para que mora em condomínios e um ótimo exemplo de como um bom ambiente institucional pode ajudar a diminuir o famoso Custo Brasil.